A gente desvenda a burocracia com você. Um assistente carinhoso te mostra os passos para retificar prenome e gênero em cartório — de graça, no seu ritmo.
Feito com carinho para a comunidade trans e travesti.
seu-checklist.pdf
Pessoas Apoiadas
0
Contagem real: cada pessoa que concluiu o assistente.
Documentos e Declarações Gerados
0
Contagem real: cada declaração impressa/salva no portal.
Três perguntinhas rápidas e te devolvemos um checklist personalizado para o seu caminho.
Isso ajuda a definir o caminho jurídico correto.
Selecione seu estado e município. Cobrimos todo o Brasil via base do IBGE.
Atenção: A retificação é um direito seu por lei e pode ser feita em QUALQUER Cartório de Registro Civil do Brasil, de forma gratuita com a declaração de hipossuficiência.
Todas as certidões pedidas no processo, organizadas por categoria — com links diretos e status de custo para quando não der pra emitir online.
Preencha os campos ao lado e veja seu documento tomar forma. Depois é só imprimir ou salvar em PDF.
Nada é armazenado — os dados ficam só no seu dispositivo.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Para fins de retificação de registro civil
Eu, [NOME COMPLETO], portador(a) do RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO],
DECLARO, sob as penas da lei, para os devidos fins de direito, que não possuo condições financeiras de arcar com as custas, emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao procedimento de retificação de prenome e gênero em meu registro civil, sem prejuízo do sustento próprio e de minha família.
Requeiro, portanto, o benefício da gratuidade nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e do Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas transgênero.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, ciente de que a falsidade do seu conteúdo pode implicar sanção penal.
Respostas diretas para as dúvidas que mais aparecem no caminho.